Magna Concursos
3845011 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Mauá em relação ao Plano Municipal de Educação, são objetivos do ensino nos diversos níveis:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Implantação de programas de intercâmbio estudantil.

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