Magna Concursos
3856012 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP
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Para que seja configurado o arrependimento posterior, causa geral de diminuição de pena de um a dois terços, é necessária a presença de alguns requisitos, EXCETO:

 

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