3967579
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
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A obrigação tributária pode ser principal ou acessória,
sendo regulada pelo Código Tributário Nacional (CTN) −
Lei Federal nº 5.172/1966. Com base exclusivamente no
disposto no Art. 113 do CTN, analise as afirmativas a
seguir.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interêsse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interêsse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: