3832418
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Provas:
Analise as seguintes assertivas sobre o Código Tributário
Nacional (CTN):
I. O CTN define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
II. Segundo o CTN, a competência tributária é indelegável, exceto a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.
III. O CTN estabelece que as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
Está correto o que se afirma em:
I. O CTN define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
II. Segundo o CTN, a competência tributária é indelegável, exceto a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.
III. O CTN estabelece que as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
Está correto o que se afirma em: