Questão 3978142

3978142 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Analista de Licitações
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Santa Catarina - SCBrusque-SC

A respeito dos conhecimentos sobre gestão e fiscalização de contratos previstos no Decreto Municipal nº 9.430/2023, é correto afirmar:

A fiscalização do contrato não poderá ser compartilhada com mais de um fiscal por contrato.

O fiscal de contrato e o seu substituto são responsáveis pela definição da garantia contratual exigida nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

Nas contratações de obras e serviços de grande vulto, a função de fiscal de contrato será obrigatoriamente exercida pelo pregoeiro.

Considera-se gestão de contratos o serviço geral administrativo realizado desde a formalização até o término do contrato, por qualquer das hipóteses previstas em lei e no contrato.

As atribuições necessárias à gestão dos contratos serão exercidas por empresa de auditoria externa, previamente contratada, de acordo com a estrutura do órgão ou entidade contratante.

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