3905748
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6
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À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.
São transferências de capital as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que devem ser realizadas por outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências podem se configurar como auxílios ou contribuições, conforme estejam previstas diretamente na lei orçamentária ou em lei específica anterior, incluindo, também, as dotações destinadas à amortização da dívida pública.