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Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual, ou aos projetos que o modifiquem, também devem ser compatíveis com Plano Plurianual.
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Representam a etapa final do estágio da despesa pública o controle e a avaliação, conforme previsto em legislação, tendo como finalidade a aferição da efetividade da ação governamental.
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Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Será permitida emenda ao projeto de lei de orçamento que venha a conceder dotação para a instalação de serviço que não esteja anteriormente criado, caso seja devidamente justificada a sua implementação.
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Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Com base nos conceitos e nos procedimentos de controle patrimonial, julgue o item seguinte.
Quando o serviço visa, apenas, manter o bem em condições normais de uso, sem aumentar significativamente a sua vida útil, a despesa orçamentária será classificada como de capital.
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Com base nos conceitos e nos procedimentos de controle patrimonial, julgue o item seguinte.
Para a Lei nº 4.320/1964, o material permanente é aquele com duração superior a dois anos.
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Com base nos conceitos e nos procedimentos de controle patrimonial, julgue o item seguinte.
O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
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Com base nos conceitos e nos procedimentos de controle patrimonial, julgue o item seguinte.
O inventário físico é uma ferramenta de controle utilizada para verificar a situação dos equipamentos e dos materiais permanentes em uso, bem como identificar as suas necessidades de manutenção.
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A respeito das retenções tributárias efetuadas na fonte, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Profissionais, por possuírem natureza autárquica, estão imunes quanto aos tributos relativo à renda, ao patrimônio e aos serviços.
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A respeito das retenções tributárias efetuadas na fonte, julgue o item a seguir.
Os tributos retidos na fonte são tratados como antecipação pelas empresas que sofrem a retenção, e cada tributo somente poderá ser compensado com o que for devido em relação ao mesmo imposto ou contribuição.
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