- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Os fornecedores, com base na chamada “teoria do risco
do negócio”, em regra, são responsabilizados civilmente
de forma objetiva pelo fato dos produtos e dos serviços
colocados no setor de consumo. Nos termos do Código
de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que