Magna Concursos
4057051 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
Provas:
Os fornecedores, com base na chamada “teoria do risco do negócio”, em regra, são responsabilizados civilmente de forma objetiva pelo fato dos produtos e dos serviços colocados no setor de consumo. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que
 

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Juiz Leigo

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