A prioridade de formação para docentes de Libras é para profissionais ouvintes que tenham conhecimento básico da língua de sinais.

A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ocorrer exclusivamente em cursos de pós-graduação.

O Decreto determina que a Libras será apenas uma disciplina extracurricular para cursos de Pedagogia e Fonoaudiologia.

A formação de instrutores de Libras é obrigatória apenas em nível superior, excluindo a formação em nível médio.

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, ensino médio e educação superior deve ser realizada em cursos de graduação em Licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.