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4025359 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-PR
Enunciado 4458060-1

A Reforma Tributária brasileira aprovou o imposto sobre valor agregado (IVA). Esse imposto, no Brasil,
I é um imposto direto que incide sobre o lucro das empresas.
II incide de forma incremental em cada fase de produção e distribuição.
III tem função regulatória de controle de preços de serviços públicos, como água e energia.

Assinale a opção correta.
 

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