O representante comercial, no exercício de sua profissão ou atividade, está sujeito ao dever de disciplina, pautando suas atividades dentro das normas legais, dos deveres éticos e das resoluções e instruções baixadas pelo Conselho Federal e pelo Conselho Regional no qual se encontre registrado.

O processo ético-disciplinar tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas.

Constituem deveres éticos do representante comercial velar pela existência e finalidade apenas do Conselho Federal.

O representante comercial deverá aceitar a representação comercial ainda de quem não haja cumprido, notoriamente, seus deveres para com qualquer colega que, anteriormente, o tenha representado.

As faltas cometidas pelo representante comercial que forem decorrentes de infrações das normas disciplinares serão sempre graves.