Magna Concursos
4040480 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
Considerando o previsto pelo Código de Processo Penal, analise a sentença abaixo:

As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente (1ª parte). No caso de descumprimento das medidas cautelares impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva do agente (2ª parte). Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Sargento do Corpo de Bombeiro

60 Questões