4044309
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Provas:
De acordo com a Lei Municipal 1.527/1994,
Seção VII, o funcionário estável poderá, sem
vencimentos e por prazo de 2 anos, prorrogáveis
a critério da autoridade competente, afastar-se do
serviço para tratar de interesses particulares por
meio de: