Art. 1º Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. (Decreto-Lei nº 25, de 30.11.1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm)
Comparativamente ao excerto, está correto afirmar que a Constituição Federal de 1988