No âmbito da elaboração de projetos de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entre outras orientações, recomenda a observação da seguinte premissa básica:

Considerando os termos da Lei nº 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), está correto afirmar que

Art. 1º Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. (Decreto-Lei nº 25, de 30.11.1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm)
Comparativamente ao excerto, está correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

Considerando os regulamentos e procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), está correto afirmar que

Documentos de 1979 sob a guarda do Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que os senadores e deputados da Arena ficaram satisfeitos com a anistia aprovada. Os mesmos papéis históricos do Arquivo do Senado indicam, contudo, que a Lei da Anistia não foi tão benevolente quanto os congressistas da Arena quiseram fazer crer. Na avaliação dos perseguidos políticos, de organizações civis e religiosas e dos parlamentares do MDB, o projeto aprovado tinha dois problemas graves. (Ricardo Westin. “Há 40 anos, Lei da Anistia preparou caminho para fim da ditadura”. Em: Agência Senado. Arquivo S, 05.08.2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/ arquivo-s/ha-40-anos-lei-de-anistia-preparou-caminho-para- -fim-da-ditadura. Adaptado)
Um dos problemas apontado pelos grupos de oposição reside no fato de que

As diferenças ideológicas e de método de ação entre o movimento operário do Rio de Janeiro e de São Paulo se devem a um conjunto de fatores. Eles dizem respeito às características das duas cidades e à composição da classe trabalhadora. Em fins do século 19, a capital da República tinha uma estrutura social muito mais complexa do que a existente em São Paulo. (Boris Fausto. História do Brasil, 2009. Adaptado)

Considerando o contexto histórico descrito pelo fragmento, uma dessas diferenças consistia no fato de que, em São Paulo,

Os revoltosos passaram a destruir e saquear fazendas, assim como tomaram a cidade de Caxias, em 1839. Organizou-se, então, um governo provisório, e foram adotadas algumas medidas emergenciais: decretou-se o fim da Guarda Nacional e a expulsão dos portugueses residentes na cidade. Mas o movimento rapidamente se radicalizou. Foi nessa época que se destacaram novos líderes, como o negro Cosme Bento, chefe de um quilombo local, que chegou a reunir mais de três mil africanos. A insurreição foi contida em 1841, deixando um saldo de 12 mil sertanejos e escravos mortos nos combates.
(Lilia Moritz Schwarz; Heloisa Murgel Starling. Brasil: uma biografia. Adaptado)
O excerto descreve

Ao longo do ano de 1953, trabalhadores e organizações sindicais, nas grandes cidades, convocaram greves por aumento de salários. Em junho, Getúlio nomeou João Goulart para o Ministério do Trabalho. Desde o início da gestão de Jango, a oposição promoveu uma campanha feroz e diária, por intermédio da imprensa, de boicote e acusações, em que o jovem ministro era definido como um perigoso “demagogo sindicalista”, porta-voz de uma classe trabalhadora rebelada. (Comissão Nacional da Verdade. “Capítulo 3 – Contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988”. Em: Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Disponível em: https://cnv.memoriasreveladas.gov.br/. Adaptado)
A situação tornou-se particularmente agravada em fevereiro de 1954, quando Jango

Ao descrever as comunidades tupinambá e tupiniquim, Hans Staden comentou: “Cada um obedece ao principal da sua cabana. O que o principal ordena é feito, não a força ou por medo, porém de boa vontade”. Os primeiros jesuítas, por sua vez, lamentavam com frequência a ausência de um “rei” entre os Tupi, reconhecendo que a fragmentação política servia de obstáculo ao seu trabalho. Escrevendo de São Vicente, Pedro Correia relatou que a conversão dos índios havia de ser uma tarefa muito difícil “porque não tem Rei; antes, em cada aldeia e casa, há seu Principal”.
(John Manuel Monteiro. Negros da terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo, 1994. Adaptado)

O excerto apresenta

Já despido de legitimidade perante amplos setores sociais, o regime militar encontrou no argumento de recuperação do arquipélago das Malvinas – ocupado pela Grã-Bretanha poucos anos após a independência das então Províncias Unidas do Rio da Prata – uma estratégia para reconquistar a opinião pública. Em dois de abril de 1982, tropas argentinas desembarcaram nas ilhas Malvinas, as Falklands para os ingleses.
(Maria Ligia Prado e Gabriela Pellegrino. História da América Latina, 2022)
O caso descrito no excerto teve como desfecho