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Respondida
3690026
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Virgem Lapa-MG
Provas:
Fiscal Ambiental
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Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena:
A
Aproveitar indevidamente licença de autoridade.
B
Cometer a infração em período defeso à caça:
C
Empregar fraude e abuso de confiança.
D
Considerar a baixa escolaridade do infrator.
E
Incidir a infração sobre animais silvestres em área de caça proibida.
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