3605412
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Provas:
O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, prevê que “antes da
celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito ___________, incumbida de
implantar e gerir o objeto da parceria”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.