Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, conforme o artigo 10 da lei em questão, correspondem a atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário as condutas a seguir:

I. A servidora Y permitiu que chegasse ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
II. O servidor X concedeu benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
III. O agente público Y frustrou a licitude de processo licitatório e de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, acarretando perda patrimonial efetiva.

Quais estão corretos?

São princípios e boas práticas aplicáveis à Auditoria Interna das entidades públicas:

I. Fornecer avaliações baseadas em risco.

II. Estar devidamente posicionada e com recursos adequados.

III. Ser perspicaz, proativa e focada no futuro.

Quais estão corretas?

Recentemente empossado em cargo na Secretaria de Finanças do Município Gama, um servidor público foi questionado sobre a correta classificação de despesas públicas com a aquisição de imóvel, já em uso, para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Considerando as categorias econômicas previstas no artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, trata-se de despesa:

Segundo o artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/1964: “é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação”. O trecho apresenta a definição de Balanço:

Em observância ao PCASP, são contas contábeis que pertencem ao Passivo, EXCETO:

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis de Caixas e equivalentes de Caixa são pertencentes à Classe:

Conforme o item 16 da NBCTSP 11/2018, quando as demonstrações contábeis visam proporcionar “informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas”, tem-se presente a função:

Conforme o MCASP (2023, p. 27): “Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas”. Com base na definição apresentada, o trecho refere-se ao aspecto:

Conforme o item 32 da NBCTSP 4/2016, o custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos

Segundo o item 16 da Norma de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCTSP – 8/2017), a “alocação sistemática do valor amortizável do ativo intangível ao longo da sua vida útil” corresponde à definição de: