Magna Concursos
3864611 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
Provas:
José foi surpreendido por uma equipe do Ibama em uma estrada vicinal, transportando em um caminhão toras de ipê sem documentação, um produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.
Segundo a referida Lei, a pena prevista para José será de:
 

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