Questão 4051026

4051026 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

Provas:

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único:

A apuração de responsabilidade penal dos envolvidos, destinada à persecução penal.

A produção de prova técnica para o embasamento do processo judicial.

A apuração da responsabilidade administrativa dos operadores para fins de aplicação de sanções previstas no CBA.

A produção de prova para determinação de responsabilidade e valoração de indenizações civis.

A prevenção de outros acidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído para a ocorrência.

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