centraliza a tomada de decisões no nível federal, suprimindo a autonomia dos entes subnacionais

substitui as diretrizes da regionalização por um modelo de concentração de serviços nos polos urbanos

estabelece compromissos entre Unido, Estados e Municípios para a consolidação do SUS, com base na gestão descentralizada, regionalizada e compartilhada

restringe o planejamento das ações de saúde a esfera estadual, com metas e indicadores fixados unicamente pela SES de forma centralizada