A Norma Operacional de Assistência & Saúde (NOAS-SUS 01/2002) foi instituída com o objetivo de superar os limites da NOB-SUS 96. Sobre os avanços e implicações da NOAS-SUS 01/02, pode-se destacar a:

A Vigilância em Saúde é uma função essencial do Sistema Único de Saúde e integra diversas áreas do conhecimento e da pratica sanitária. Sobre as diretrizes da Politica Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), pode-se dizer que suas ações:

Um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) é a integralidade. Esse principio implica que:

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa um marco na consolidação da gestão do SUS ao introduzir uma nova logica de responsabilização entre os entes federados. E coerente afirmar que esse pacto:

A Portaria de Consolidação nº 2/2017, que incorpora a Portaria MS nº 2.436/2017 e atualiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), redefine diretrizes estratégicas para a atuação das equipes na Atenção Básica. Considerando seus princípios e diretrizes, são atribuições dessas equipes:

Com relação à Norma Operacional Básica do SUS (NOBSUS/1996), um avanço relevante para a descentralização da gestão municipal é a:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é a principal organizações da Atenção Primaria no SUS, configurando-se como porta de entrada preferencial para o sistema. Considerando suas diretrizes e organização, o funcionamento e a composição das equipes da ESF:

A participação social é um principio do SUS e esta regulamentada por legislações especificas. Com base na Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece os fundamentos legais do SUS. Um dos princípios fundamentais definidos por essa lei é:

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primaria a Saúde (APS) é a principal porta de entrada do sistema e base de sua organização. Considerando as diretrizes da Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB), uma de suas características essenciais consiste em: