Questão 3849849

3849849 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Caetité-BA

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Para que fosse reconhecido como distrito de Caetité (BA), na perspectiva legal e de acordo com a Lei Orgânica municipal, Brejinho das Ametistas precisou contar com

a existência de posto de saúde e, no mínimo, cinquenta moradias na povoação-sede.

a existência de farmácia, posto de saúde e, no mínimo, metade da povoação votante na povoação-sede.

a existência de destacamento policial militar e, no mínimo, sessenta moradias na povoação-sede.

a existência de agência postal e, no mínimo, quarenta moradias sediadas no povoado.

a existência de agência postal sediada no povoado e, no mínimo, cinquenta moradias.

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