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Respondida
4056006
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Assaré-CE
Provas:
Fiscal de Tributos
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Crédito Tributário
Lançamento
Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:
A
Não pode ser alterado em nenhuma hipótese.
B
Pode ser alterado apenas por iniciativa do contribuinte.
C
Pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo ou revisão de ofício.
D
Pode ser alterado somente por decisão judicial transitada em julgado.
E
Pode ser alterado livremente pela autoridade administrativa, a qualquer tempo.
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