4021878
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP
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Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Civil:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida:
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