O assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos, que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual.

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

O assistente social, na atribuição de suas funções deve outorgar a utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação em relação a livre orientação sexual.