O responsável por explorar vegetação em terras públicas, bem como o proprietário ou possuidor de área com exploração de vegetação, sob qualquer regime, sem autorização ou em desacordo com essa autorização, não será obrigado a realizar a reposição florestal.

É obrigada à reposição florestal a pessoa física ou jurídica que utiliza matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural ou detenha a autorização de supressão de vegetação natural.

O detentor da autorização de supressão de vegetação não ficará desonerado do cumprimento da reposição florestal efetuada por aquele que utiliza a matéria-prima florestal.

A comprovação do cumprimento da reposição por quem utiliza a matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural, não processada ou em estado bruto, deverá ser realizada apenas dentro dos primeiros seis meses da autorização.