A regulação dos planos e seguros privados de
assistência à saúde no Brasil visa garantir a proteção do
consumidor e a viabilidade do setor. Acerca das
diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
( ) Os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para doenças e lesões preexistentes após o cumprimento do período de cobertura parcial temporária estabelecido pela legislação.
( ) É permitida a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde individual por parte da operadora em casos de utilização excessiva de serviços de alta complexidade pelo beneficiário.
( ) O rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui a referência básica de cobertura obrigatória para as operadoras de planos de saúde.
( ) O período máximo de carência para atendimentos de urgência e emergência em planos de saúde é de vinte e quatro horas a partir da vigência do contrato firmado entre as partes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) Os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para doenças e lesões preexistentes após o cumprimento do período de cobertura parcial temporária estabelecido pela legislação.
( ) É permitida a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde individual por parte da operadora em casos de utilização excessiva de serviços de alta complexidade pelo beneficiário.
( ) O rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui a referência básica de cobertura obrigatória para as operadoras de planos de saúde.
( ) O período máximo de carência para atendimentos de urgência e emergência em planos de saúde é de vinte e quatro horas a partir da vigência do contrato firmado entre as partes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: