Questão 3737436

3737436 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MA

Provas:

Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

O responsável tributário sempre substitui integralmente o contribuinte na obrigação principal.

A responsabilidade tributária decorre de disposição expressa de lei, não se admitindo interpretação extensiva.

A responsabilidade tributária depende de prévia concordância do responsável.

Não há diferença jurídica entre o responsável tributário e o contribuinte.

A responsabilidade tributária pode ser criada por simples resolução administrativa.

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