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3846416 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
Provas:

Sobre os princípios constitucionais penais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio ao conceito jurídico que melhor o define.


Coluna 1



1. Princípio da intranscendência.

2. Princípio da irretroatividade.

3. Princípio da individualização.

4. Princípio da última ratio.

5. Princípio da alteridade.



Coluna 2


( ) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

( ) Ninguém pode ser penalmente punido se não causar dano a outrem.

( ) Cada crime será tratado como único, respeitando-se as peculiaridades de cada caso, a fim de evitar a padronização penal.

( ) O Direito Penal só deve preocupar-se com a proteção dos bens jurídicos relevantes e lesivos para a sociedade.

( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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