Magna Concursos
3699886 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item a seguir, a respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos.

O prazo decadencial para a anulação da constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, inicia-se da publicação de sua inscrição no registro.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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