Questão 3731876

3731876 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP

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Direito Coletivo do Trabalho

No que diz respeito à constituição, estruturação, processo eleitoral e funcionamento da CIPA, considere o estabelecido pela Norma Regulamentadora no 5 (NR-5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio e assinale a alternativa correta.

É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado, representante do empregador ou dos trabalhadores, a partir do momento da posse na CIPA até o último dia do seu mandato.

Perderá o mandato o membro titular da CIPA que falte a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa, devendo este ser substituído por um suplente.

É vedada a participação dos membros titulares da CIPA, de forma remota, em reuniões ordinárias previamente agendadas.

É atribuição do presidente da CIPA convocar eleições para a escolha dos membros que constituirão a CIPA para o próximo mandato.

É de dois anos o mandato dos membros eleitos da CIPA, sendo permitida uma reeleição.

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