Magna Concursos
3673020 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
Provas:

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.

O legítimo proprietário de um imóvel não tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

150 Questões