Caso não seja possível libertar o animal em seu hábitat natural, este só poderá ser entregue a jardins zoológicos caso haja técnico habilitado no local.

Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat.

O órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico, até que os animais sejam entregues à instituição responsável.

Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.