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3904954 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

As obrigações solidárias são aquelas em que vários devedores ou credores estão envolvidos, de forma que cada um tem uma responsabilidade específica sobre o todo, com a particularidade de que todos são responsáveis pela totalidade da obrigação, sendo que qualquer um dos devedores pode ser cobrado pelo total da dívida, ou o devedor pode pagar a qualquer um dos credores, extinguindo a obrigação para todos.

 

Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, acerca das obrigações solidárias.

 

I. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, não se presumindo, mas resultando da lei ou da vontade das partes.

 

II. O encargo de pagar a totalidade da obrigação, acrescida das perdas e danos, subsiste para todos quando, por culpa de um dos devedores solidários, impossibilita-se a prestação.

 

III. Os herdeiros de um dos credores solidários só terão direito a exigirem e receberem, cada um, a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisível.

 

IV. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveitalhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.

 

V. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindose igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores.

 

Estão corretas apenas as afirmativas:

 

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