- Princípios Fundamentais da Constituição
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Durante um curso de formação, servidores públicos
foram convidados a analisar os fundamentos e direitos
constitucionais aplicáveis à atuação estatal. O instrutor
solicitou que cada participante identificasse princípios e
garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito,
especialmente aqueles previstos nos arts. 1º ao 5º da
Constituição Federal de 1988. Considerando
exclusivamente o texto constitucional (sem uso de
doutrina ou jurisprudência), avalie as proposições:
I. O art. 1º estabelece como fundamento da República a cidadania, entre outros valores, reconhecendo-a como elemento estruturante do regime democrático.
II. O art. 3º define como um dos objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. O art. 5º assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, incorporando garantias individuais e coletivas.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O art. 1º estabelece como fundamento da República a cidadania, entre outros valores, reconhecendo-a como elemento estruturante do regime democrático.
II. O art. 3º define como um dos objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. O art. 5º assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, incorporando garantias individuais e coletivas.
Assinale a alternativa CORRETA.
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