Em uma escola pública de educação básica, o diretor participa de reuniões com a Secretaria Municipal de Educação para discutir a ampliação do atendimento escolar, considerando a matrícula de estudantes da Educação Infantil, a inclusão de estudantes com deficiência e a melhoria das condições materiais da escola. Diante dessas demandas, surgem questionamentos sobre quais responsabilidades decorrem diretamente do dever do Estado, conforme a LDB. À luz do art. 4º da Lei nº 9.394/1996, a atuação do diretor deve reconhecer que o dever estatal com a educação escolar pública se efetiva, entre outros aspectos, por meio: