4054328
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Croatá-CE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Croatá-CE
Provas:
Durante uma operação de fiscalização ambiental em
uma área de preservação permanente, agentes do
IBAMA constatam a construção de uma estrada por
uma empresa privada, sem o devido licenciamento
ambiental. A empresa alega que a obra é de utilidade
pública, pois facilitará o acesso a uma comunidade
isolada. Com base na Política Nacional do Meio
Ambiente e na responsabilidade por danos ambientais,
qual é a consequência jurídica mais adequada para a
situação?