Magna Concursos
4054328 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Croatá-CE
Provas:
Durante uma operação de fiscalização ambiental em uma área de preservação permanente, agentes do IBAMA constatam a construção de uma estrada por uma empresa privada, sem o devido licenciamento ambiental. A empresa alega que a obra é de utilidade pública, pois facilitará o acesso a uma comunidade isolada. Com base na Política Nacional do Meio Ambiente e na responsabilidade por danos ambientais, qual é a consequência jurídica mais adequada para a situação?
 

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