3985763
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. São João Batista-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. São João Batista-SC
Provas:
A Câmara Municipal de São João Batista, no exercício
de sua função fiscalizadora, pode convocar autoridades
do Poder Executivo para prestarem informações. O
Técnico Administrativo deve conhecer os procedimentos
regimentais aplicáveis a essas convocações.
Considerando o disposto no Regimento Interno, analise
as afirmativas a seguir:
I.O requerimento de convocação deverá ser escrito, indicando explicitamente o motivo da convocação e as questões que serão propostas ao convocado, devendo ser discutido e aprovado pelo Plenário.
II.Aprovado o requerimento, o Presidente, mediante ofício, entender-se-á com o Prefeito para que os convocados compareçam à Câmara no prazo de 30 dias, em dia e hora por eles fixados, obedecido o calendário da reunião da Mesa.
III.O Vereador que desejar formular perguntas ao convocado deverá fazê-las diretamente, sendo facultado ao convocado responder apartes durante sua exposição.
É correto o que se afirma e
I.O requerimento de convocação deverá ser escrito, indicando explicitamente o motivo da convocação e as questões que serão propostas ao convocado, devendo ser discutido e aprovado pelo Plenário.
II.Aprovado o requerimento, o Presidente, mediante ofício, entender-se-á com o Prefeito para que os convocados compareçam à Câmara no prazo de 30 dias, em dia e hora por eles fixados, obedecido o calendário da reunião da Mesa.
III.O Vereador que desejar formular perguntas ao convocado deverá fazê-las diretamente, sendo facultado ao convocado responder apartes durante sua exposição.
É correto o que se afirma e