4007807
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Provas:
No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não
considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando
as circunstâncias:
