A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – considera a oferta de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Essa descrição que consta na LBI refere-se à oferta de