Questão 3841624

3841624 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT) que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção, EXCETO:

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

10 (dez) dias corridos, quando houver tido mais de 33 (trinta e três) faltas.

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