Questão 3803451

3803451 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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Acerca das técnicas de elaboração e estruturação das leis, reguladas pela Lei Federal Complementar nº. 95/1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Considerando as disposições expressamente trazidas pela referida Lei, assinale a opção correta:

para obtenção de clareza, devem ser reunidas sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei.

para obtenção de clareza, deve se articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma.

para obtenção de precisão, deve se expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

para obtenção de ordem lógica, usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.

para obtenção de precisão, usar frases curtas e concisas.

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