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Respondida
3726429
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
GHC
Provas:
Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Inexiste regra própria na CLT que preveja a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus probatório, sendo necessária a aplicação subsidiária e/ou supletiva do Código de Defesa do Consumidor ou do Código de Processo Civil.
B
Eventual distribuição dinâmica do ônus da prova deverá ocorrer no momento da prolação de sentença, constituindo verdadeira regra de julgamento.
C
Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são meios inválidos de prova, invertendo-se o ônus da prova das horas extras ao empregador, prevalecendo a jornada da inicial se a parte dele não se desincumbir.
D
As testemunhas comparecerão à audiência desde que devidamente notificadas ou intimadas pelo Juízo.
E
No processo do trabalho, aplica-se, por ausente norma própria em sentido contrário, a regra prevista no Código de Processo Civil segundo a qual o advogado poderá inquirir, direta e inicialmente, as partes e as testemunhas.
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