Magna Concursos
3944836 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os recursos naturais. Sobre os Parques Nacionais, é correto afirmar que são Unidades de
 

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