Um cidadão brasileiro residente na Itália foi condenado
naquele país pela prática de crime contra a vida. Cumpriu
10 anos de medida de segurança de internação em hospital
psiquiátrico italiano, em razão de doença mental superveniente.
Após retornar ao Brasil, foi instaurada ação penal por crime de
homicídio praticado anteriormente no território nacional e, tendo
sido reconhecida sua inimputabilidade ao tempo do fato, foi-lhe
aplicada medida de segurança de internação, com prazo mínimo
de 3 anos. A defesa requereu o cômputo do tempo de internação
cumprido na Itália para fins de detração da medida aplicada no
Brasil.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal (CP) e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal (CP) e da jurisprudência dos tribunais superiores.