Questão 3731645

3731645 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP

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Engenheiro Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

De acordo com a Resolução SEMIL nº 02/2024, que estabelece critérios para a compensação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa no estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

No caso de corte de árvores isoladas, a compensação por meio de restauração ecológica deve considerar a proporção de 1.000 árvores por hectare.

Para a supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração no bioma Mata Atlântica, a compensação deve ser equivalente ao dobro da área suprimida, independentemente da localização.

Deve-se realizar a compensação ambiental por aquisição de Cotas de Reserva Ambiental, respeitando a equivalência da área e a mesma tipologia florestal da vegetação suprimida.

Áreas sob obrigações judiciais ou administrativas podem ser utilizadas para compensação ambiental, desde que localizadas em zonas urbanas.

A classificação de prioridade para restauração da vegetação nativa não influencia na proporção da área a ser compensada, apenas na proporção de espécies.

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