Magna Concursos
3966311 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Jaguaruna-SC
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O Sistema Tributário Nacional é regido por normas gerais que definem a natureza e as espécies de tributos. Analise as afirmativas abaixo quanto à definição legal de tributo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

(__) O tributo pode constituir sanção de ato ilícito, funcionando como uma penalidade fiscal.

(__) A instituição de tributos deve ser feita mediante lei, salvo as exceções previstas na Constituição.

(__) A cobrança do tributo é uma atividade administrativa plenamente vinculada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 

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