3977156
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC
Provas:
A Lei Orgânica Municipal define diversas hipóteses que
acarretam a perda do mandato de Vereador, abrangendo
condutas éticas, faltas funcionais e situações jurídicas
incompatíveis com o exercício legislativo. Considerando essas
disposições, assinale a alternativa correta: