Magna Concursos
3688864 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: FUNAI
A infração administrativa ambiental é, segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Dessa forma, a seguir estão algumas autoridades competentes que podem lavrar o auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, dentre elas, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Gestor em Licenciamento Ambiental

50 Questões